TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Boas-vindos!

Obrigado por escolher a Sim Salão!

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela SIM SALÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.485.695/0001-72, com sede na Rua Joci José Martins, nº 247, sala 701, Pagani, Palhoça/SC, neste ato representada conforme seus atos constitutivos, denominada nestes termos como SIM SALÃO e responsabiliza você, Usuário, ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar os serviços da SIM SALÃO deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas, legislações e princípios aplicáveis. 

AO UTILIZAR A PLATAFORMA DA SIM SALÃO VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA E SITE DA SIM SALÃO OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE PERMANECER UTILIZANDO A SIM SALÃO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1. O QUE É A SIM SALÃO?

A SIM SALÃO é uma Plataforma de compra e venda de produtos de uso profissional, especializada no segmento de salões de beleza, com o objetivo de otimizar tempo e reunir os melhores produtos do mercado em um só lugar, facilitando a pesquisa de preços, compra, pagamento e recebimentos dos produtos. A SIM SALÃO poderá, ainda, disponibilizar novos serviços a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário. Serão mantidos o fornecimento dos serviços e conteúdos que tiverem sido anteriormente contratados até a conclusão dos serviços.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1.  Plataforma: Sistema online constituído no formato Marketplace, ofertado na nuvem e oferecido pela SIM SALÃO, para compras de produtos específicos para salões de beleza.

1.2. Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”):   instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários e da SIM SALÃO.

1.3. Usuário: Pessoa jurídica ou física, cadastrada na Plataforma, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados na Plataforma, exclusivamente profissional da área de beleza, que possui expertise no uso de produtos de linhas profissionais.

3. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E CADASTRAMENTO DO USUÁRIO:

3.1. Cadastro: Para o Usuário cadastrar-se na Plataforma deve atender todas as exigências da  SIM SALÃO, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário ou solicitado pela  SIM SALÃO.

3.2. Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas e físicas profissionais da área de beleza, por tratar-se de Marketplace que oferece produtos especificamente das linhas profissionais, que por este motivo, necessitam de conhecimento específico para o uso adequado. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como é proibida a compra dos produtos ofertados pela SIM SALÃO por pessoa física que tenha o objetivo de realizar o uso próprio e doméstico. Todos os produtos ofertados pela SIM SALÃO devem ser utilizados exclusivamente em ambientes profissionais, por pessoas especializadas da área, com conhecimento técnico.  

3.3. O Usuário compromete-se a comunicar a SIM SALÃO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

4.1. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à SIM SALÃO, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

4.2. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma. 

4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente pela SIM SALÃO.

4.4. Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

1. Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da  Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
2. Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
3. Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços da Plataforma para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da Licenciante.

5. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:

5.1. Sem prejuízo de outras medidas, a SIM SALÃO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste “Termo de Uso”; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos, ilegais ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a SIM SALÃO entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Sistema ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

5.2. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

5.3. O Usuário indenizará a SIM SALÃO, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “Usuários” ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou pelo descumprimento do “Termo de Uso” ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

6.1. A SIM SALÃO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

6.2. A SIM SALÃO não se responsabiliza por:

1. Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
2. Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
3. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
4. Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
5. Compra dos produtos ofertados na plataforma para uso doméstico.

6.3. São responsabilidades das marcas que oferecem os seus produtos na Plataforma da SIM SALÃO: i) a qualidade de todos os produtos; ii) o suporte referente aos produtos ao Usuário; iii) a logística de entrega dos produtos, assim como os prazos previstos.

6.4. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a SIM SALÃO não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

6.5. A SIM SALÃO  adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a SIM SALÃO  responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

6.6. Caso a SIM SALÃO seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da SIM SALÃO do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

6.7.  Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

7. ALCANCE DOS SERVIÇOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL:

7.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a SIM SALÃO servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

7.2. Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e da SIM SALÃO.

7.2.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal. 

7.2.2. Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da SIM SALÃO são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO:

8.1. A SIM SALÃO utilizará as melhores práticas de segurança da informação em busca de manter a confidencialidade e o sigilo dos dados.

8.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações, e sempre atenta às melhores práticas de proteção de dados, a SIM SALÃO se compromete a regularmente reavaliar os seus protocolos de segurança para adaptá-los e atualizá-los, conforme necessário. 

8.3. Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam coletados pela SIM SALÃO, estes serão coletados de fontes públicas, de acordo com o legítimo interesse; ressaltando-se, ademais, que grande parte dos dados é relativos a pessoas jurídicas, não se enquadrando, portanto, na definição de dados pessoais trazidos pela LGPD. Tal tratamento é permitido pelo Decreto nº 8.777, de 2016.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a SIM SALÃO em relação à utilização da Plataforma.

9.2. A SIM SALÃO  poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso  entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. 

9.3. Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

9.4. Em caso de conflito entre as disposições descritas neste Termo de Uso, ou suas atualizações, e das Cláusulas em Contrato Particular entre a  SIM SALÃO e Usuário, prevalecerá a descrição contida no Contrato Particular.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO:

10.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Palhoça/SC.

11.  FALE CONOSCO:

11.1.  Em casos de solicitações, comunicações ou reclamações, o usuário poderá se utilizar dos seguintes canais de atendimento pelo e-mail: atendimento@simsalao.com.br

Obrigada por ler nossos Termos de Uso.

Esperamos que você aproveite os nossos serviços!

Última atualização: 13 de julho de 2022.